- 1 -Estas zonas encontram-se representadas nas Plantas de Ordenamento e da Rede Viária e correspondem às áreas ocupadas ou previstas para a construção das faixas de circulação, nós, taludes e estações de serviço das vias constantes do Plano Rodoviário Nacional.
- 2 -A classificação destas vias é feita de acordo com Plano Rodoviário Nacional.
Artigo 134.º — Caracterização e Classificação
Vigente desde: 19/03/2021