Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.
Artigo 198.º — Medidas de intervenção comuns e específicas por Sub-Regiões Homogéneas
Vigente desde: 19/03/2021