- 1 -O índice de construção máximo e o índice volumétrico máximo de construção encontram-se definidos para as categorias de solo urbanizado e solo de urbanização programada.
- 2 -Os índices referidos no número anterior podem ser ultrapassados nas seguintes situações:
- a)Intervenções localizadas em área abrangida por planos de pormenor eficazes;
- b)Intervenções de colmatação em parcelas que não tenham resultado de destaque.
Artigo 73.º — Índices Urbanísticos
Vigente desde: 19/03/2021