- 1 -O presente regulamento define e regulamenta as condições de acesso e funcionamento do programa Oficina Domiciliária, promovido pela Junta de Freguesia de Azambuja.
- 2 -Com o programa "Oficina Domiciliária" a Junta de Freguesia de Azambuja pretende, através de pessoal técnico competente e qualificado, apoiar pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, realizando pequenas reparações à sua primeira habitação, livre de qualquer encargo para o beneficiário, sendo responsabilidade do candidato a aquisição de material.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 10/03/2023