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Artigo 3.º — Disposição das Unidades Orgânicas Flexíveis e respetivos setores

Vigente desde: 10/03/2026

O Município de Campo Maior estrutura-se ainda de acordo com as seguintes ligações e dependências hierárquicas:

  1. 1 -Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau - Divisão Administrativa e Financeira:
    1. 1.1 -Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau - Unidade de Administração Geral e Recursos Humanos:
    2. a)Setor de Recursos Humanos;
    3. b)Setor de Expediente, Assuntos Gerais e Arquivo;
    4. c)Setor de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
    5. d)Serviço de Higiene e Saúde no Trabalho.
    6. 1.2 -Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau - Unidade de Gestão Financeira:
    7. a)Setor de Contabilidade;
    8. b)Subunidade Orgânica de Tesouraria;
    9. c)Setor de Contratação Pública e Aprovisionamento;
    10. d)Setor de Património e Armazém;
    11. e)Setor de Taxas e Licenças;
    12. f)Serviço Loja do Cidadão.
  2. 2 -Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau - Divisão Operacional, Urbanismo e Ambiente:
    1. 2.1 -Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau - Unidade de Serviços Operacionais, Empreitadas e Ambiente:
    2. a)Setor de Parque de Máquinas e Oficinas
    3. b)Setor de Higiene e Limpeza Pública e Cemitério;
    4. c)Setor de Eletricidade, Iluminação Pública e Eletromecânica;
    5. d)Setor de Ambiente, Parques e Jardins;
    6. e)Setor de Trânsito e Obras Municipais;
    7. f)Setor de Empreitadas e Fiscalização de Obra Pública.
    8. 2.2 -Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau - Unidade Jurídica e de Administração Urbanística:
    9. a)Setor de Apoio Administrativo e Arquivo;
    10. b)Setor de Urbanismo, Edificação e Fiscalização Municipal
    11. c)Setor de Elaboração e Análise de Projetos;
    12. d)Setor de Planeamento e Ordenamento do Território;
    13. e)Setor de Apoio Jurídico e Contencioso;
    14. f)Setor de Balcão Único de Atendimento.
  3. 3 -Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau - Divisão de Ação Socioeducativa, Cultura e Turismo:
    1. 3.1 -Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau - Unidade de Cultura e Turismo:
    2. a)Setor de Cultura;
    3. b)Setor de Turismo;
    4. c)Setor de Museus e Património Cultural;
    5. d)Setor da Biblioteca Municipal.
    6. 3.2 -Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau - Unidade de Ação-Social, Saúde e Educação:
    7. a)Setor de Ação Social Municipal, Inclusão e Emergência Social;
    8. b)Setor Gestão de Habitação Municipal e Social;
    9. c)Setor de Educação;
    10. d)Setor de Desporto.
  4. 4 -Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau - Unidade de Desenvolvimento Comunitário e Modernização Administrativa:
    1. a)Setor de Candidaturas, Gestão de Projetos e Desenvolvimento Económico;
    2. b)Setor de Modernização Administrativa e de Tecnologias de Informação;
    3. c)Gabinete de Auditoria e Proteção de Dados.

      Dos Gabinetes

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