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Artigo 33.º — Setor de Parque de Máquinas e Oficinas

Vigente desde: 10/03/2026
  1. 1 -São competências do Setor de Parque de Máquinas:
    1. a)Manter em perfeitas condições de operacionalidade o parque automóvel e de máquinas da Câmara Municipal;
    2. b)Distribuir as viaturas e máquinas pelos diferentes serviços, de forma a garantir a sua plena utilização e rentabilização;
    3. c)Mandar elaborar as requisições dos combustíveis e lubrificantes indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel, e elaborar mapas de controlo de consumo e quilometragem, por viatura e máquina;
    4. d)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura;
    5. e)Efetuar estudos e propostas para a rentabilização das máquinas e viaturas;
    6. f)Controlar a mudança de óleos e a lubrificação de cada máquina e viatura, de forma a garantir a periodicidade adequada;
    7. g)Acompanhar o trabalho de recuperação, reparação e manutenção das viaturas, máquinas e outros equipamentos;
    8. h)Executar quaisquer outras tarefas relacionadas com a gestão e aproveitamento das máquinas e viaturas municipais;
    9. i)Programar e executar os trabalhos para as obras e iniciativas da Divisão Operacional, Urbanismo e Ambiente;
    10. j)Executar os trabalhos oficinais, requisitados pelos diversos serviços utilizadores, de acordo com as indicações e orientações superiores;
    11. k)Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito à oficina;
    12. l)Proceder ao registo e controlo das ferramentas e máquinas/ferramentas da Câmara Municipal;
    13. m)Assegurar a inventariação periódica das ferramentas e máquinas/ferramentas da Câmara Municipal;
    14. n)Garantir o bom estado de conservação e operacionalidade das ferramentas e máquinas/ferramentas;
    15. o)Vistoriar e reparar todo o equipamento de máquinas e viaturas municipais, informando o número de peças, suas especificação e material necessário para reparação de cada máquina ou viatura, sempre que solicitado;
    16. p)Promover a aquisição de peças e materiais para a reparação de máquinas e viaturas;
    17. q)Exercer o controlo físico-financeiro da execução de obras das várias oficinas, fornecendo ao superior hierárquico as informações sobre prazos de finalização e custos daqueles;
    18. r)Informar da necessidade de reparar qualquer máquina ou viatura, ou a sua imobilização, quando se verifica que a máquina ou viatura com riscos de ruína;
    19. s)Informar quando se verifique negligência ou atitudes deliberadas, por parte dos operadores de máquinas e viaturas, suscetíveis de provocar ruína nas máquinas e viaturas municipais, assim como a utilização deficiente do mesmo equipamento;
    20. t)Promover a utilização racional dos materiais metálicos, no seu uso e aplicação;
    21. u)Contabilizar os custos dos trabalhos executados;
    22. v)Requisitar, atempadamente, ao Armazém os materiais para a execução do trabalho;
    23. w)Superintender nas instalações e equipamentos do parque;
    24. x)Executar outras tarefas que no âmbito das suas atribuições lhe sejam superiormente solicitadas.
  2. 2 -São competências do Setor de Oficinas:
    1. a)As oficinas englobam os serviços de carpintaria, serralharia, eletricidade e quaisquer outros para que se mostrem adequadamente apetrechadas.
    2. b)Manter em perfeita operacionalidade todos os bens e equipamentos municipais cuja reparação ou conservação lhe esteja confiada.
    3. c)Aferir o cálculo dos custos dos trabalhos executados;
    4. d)Requisitar, atempadamente, ao Armazém os materiais para a execução do trabalho;
    5. e)Executar todas as tarefas que no âmbito das suas atribuições lhe sejam superiormente solicitadas;
    6. f)Colaborar em qualquer área da atividade municipal.
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