Art.º 58 · Aviso n.º 5233/2018 — [...]

1 -[...]
2 -Às componentes edificadas referentes a estabelecimentos hoteleiros ou de aldeamentos turísticos aplicam-se as disposições sobre edificabilidade em espaço rural a seguir mencionadas:
1. a)(Revogada.)
2. b)[...]
3. c)[...]
3 -Os parâmetros de edificabilidade estabelecidos na alínea b) do n.º 2 deste artigo poderão ser ultrapassados desde que sejam observadas as seguintes condições cumulativas:
1. a)Quando se trate de parcelas com área igual ou inferior a 10 000 m2;
2. b)Tais parcelas estejam situadas na contiguidade dos perímetros urbanos e seja garantida a sua integração no tecido urbano consolidado existente na envolvente;
3. c)Os parâmetros de edificabilidade passam a ter os seguintes valores máximos:
  1. i)Índice de utilização: 0,8 m2/m2;
  2. ii)Número de pisos acima da cota de soleira: 3;
  3. iii)Percentagem de impermeabilização do solo: 30 %.
4 -Às componentes edificadas referentes a restaurantes, discotecas ou estabelecimentos afins e a instalações desportivas ou de recreio e lazer aplicam-se as disposições constantes do n.º 2.

Artigo 58.º — [...]