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Artigo 20.º — Operações de loteamento urbano

Vigente desde: 18/04/2018

Nas operações de loteamento urbano serão cumpridas as disposições constantes do artigo anterior aplicáveis a cada caso, com as seguintes adaptações e adendas:

1) Os índices de construção médios a adotar na operação não poderão exceder os seguintes valores:

  1. a)Os estabelecidos para a zona onde se localiza o terreno objeto da operação, quando se tratar de área disciplinada por plano de urbanização;
  2. b)Nos restantes casos:
    1. i)Categoria 1.1 - cidade de Chaves:

      Ic (igual ou menor que) 1,2 m2/m2;

      Cércea máxima (igual ou menor que) 20 m;

      Número máximo de pisos (igual ou menor que) 6;

    2. ii)Categoria 1.2 - vila de Vidago:

      Ic (igual ou menor que) 1,0 m2/m2;

      Cércea máxima (igual ou menor que) 14 m;

      Número máximo de pisos (igual ou menor que) 4;

    3. iii)Categoria 1.3 - outros aglomerados:

      Ic (igual ou menor que) 0,8 m2/m2;

      Cércea máxima (igual ou menor que) 7,5 m;

      Número máximo de pisos (igual ou menor que) 2;

    4. iv)Categoria 1.4 - áreas periurbanas de Chaves:

      Ic (igual ou menor que) 0,5 m2/m2.

      Cércea máxima (igual ou menor que) 7,5 m;

      Número máximo de pisos (igual ou menor que) 2.

      2) (Revogado.)

      3) Nas operações relativas a terrenos situados em espaços da categoria 1.4 deve ser dado cumprimento ao disposto artigo anterior, com as seguintes adaptações e adendas:

  3. a)As propriedades existentes só poderão ser fracionadas desde que todos os lotes destinados a construção se disponham ao longo da via pública, confrontando com esta numa extensão mínima de 20 m cada um;
  4. b)As faixas non aedificandi mencionadas no n.º 4 do artigo anterior serão, em número e localização, as necessárias para garantir que da constituição dos lotes para a construção não resultem, nas traseiras dos mesmos, parcelas agrícolas encravadas ou sem possibilidade de futura ligação autónoma à via pública;
  5. c)(Revogada.)

    4) O dimensionamento das parcelas de terreno destinadas a espaços de circulação - rede viária, estacionamento e percursos pedonais -, a espaços verdes e de utilização coletiva, e a equipamentos públicos, obedecerá aos seguintes parâmetros e regras:

  6. a)A área a destinar globalmente ao conjunto dos usos referidos não poderá ser inferior a:

    0,35 m2/m2 de área bruta de construção de habitação, comércio e serviços;

    0,25 m2/m2 de área bruta de construção de indústria;

  7. b)Da área global calculada nos termos da alínea anterior será, no mínimo, afetada a espaços verdes e de utilização coletiva a área correspondente a:

    0,20 m2/m2 de área bruta de construção de habitação coletiva, comércio e serviços;

    0,15 m2/m2 de área bruta de construção de indústria;

  8. c)Os parâmetros a cumprir no dimensionamento das infraestruturas viárias - faixas de rodagem, estacionamentos laterais, passeios e áreas para estacionamento - serão estabelecidos em regulamentação própria, a aprovar pelo município, adotando-se, enquanto tal regulamentação não entrar em vigor, os seguintes parâmetros mínimos:

    Em áreas consolidadas com alinhamentos definidos, as características geométricas das vias públicas já existentes;

    Nos restantes casos, faixas de rodagem com 3 m ou 6 m de largura, conforme se destinem a um ou dois sentidos de circulação, e estacionamento laterais, quando existam, com 1,80 m de largura;

    5) As operações de loteamento a realizar em áreas abrangidas por planos de urbanização, planos de pormenor ou outros projetos de ordenamento urbanístico plenamente eficazes reger-se-ão pelos respetivos regulamentos, aplicando-se de forma subsidiária as disposições do número anterior quando aqueles forem omissos na matéria.

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