- 1 -De acordo com as aptidões e características específicas em termos de adequação diferenciada aos vários tipos de atividades agrícolas, pecuárias, silvo-pastoris ou florestais, os espaços que constituem esta classe subdividem-se nas seguintes categorias e subcategorias:
Categoria 4.1 - espaços florestais:
Subcategoria 4.1.A - espaços florestais comuns;
Subcategoria 4.1.B - espaços florestais condicionados;
Categoria 4.2 - espaços agrícolas:
Subcategoria 4.2.A - espaços agrícolas defendidos;
Subcategoria 4.2.B - espaços agrícolas condicionados;
Categoria 4.3 - espaços agroflorestais:
Subcategoria 4.3.A - espaços agroflorestais comuns;
Subcategoria 4.3.B - espaços agroflorestais condicionados.
- 2 -A categoria 4.1 integra as zonas de território concelhio particularmente vocacionadas para os usos florestais que englobam a generalidade das áreas atualmente submetidas ao regime florestal, sendo a subcategoria 4.1.B constituída pelas áreas desta categoria que também fazem parte da Reserva Ecológica Nacional.
- 3 -A categoria 4.2 incorpora as áreas pertencentes à Reserva Agrícola Nacional, em que se engloba a área do aproveitamento hidroagrícola da veiga de Chaves, incluída nesta classe, sendo a subcategoria 4.2.B constituída pelas áreas desta categoria que também fazem parte da Reserva Ecológica Nacional.
- 4 -Na categoria 4.3 incluem-se as áreas que apresentam aptidões indiferenciadas para atividades agrícolas, pecuárias, silvo-pastoris ou florestais, em que se integra o remanescente dos espaços desta classe não pertencentes a qualquer das duas categorias acima enumeradas, sendo a subcategoria 4.3.B constituída pelas áreas desta categoria que também fazem parte da Reserva Ecológica Nacional.
Artigo 33.º — Categorias de espaços agrícolas e florestais
Vigente desde: 18/04/2018