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Artigo 7.º — Ordenamento do território municipal

Vigente desde: 18/04/2018
  1. 1 -Para efeitos de aplicação deste Regulamento, o território do concelho de Chaves reparte-se pelas seguintes classes e categorias de espaços, estabelecidas em função do uso dominante dos solos e traduzidas graficamente na planta de ordenamento:
    1. a)Classe 1 - espaços urbanos e urbanizáveis, subdividida nas seguintes categorias:

      Categoria 1.1 - cidade de Chaves;

      Categoria 1.2 - vila de Vidago;

      Categoria 1.3 - outros aglomerados;

      Categoria 1.4 - áreas periurbanas de Chaves;

    2. b)Classe 2 - espaços industriais;
    3. c)Classe 3 - espaços para indústrias extrativas;
    4. d)Classe 4 - espaços agrícolas e florestais, subdividida nas seguintes categorias e subcategorias:

      Categoria 4.1 - espaços florestais:

      Subcategoria 4.1.A - espaços florestais comuns;

      Subcategoria 4.1.B - espaços florestais condicionados;

      Categoria 4.2 - espaços agrícolas:

      Subcategoria 4.2.A - espaços agrícolas defendidos;

      Subcategoria 4.2.B - espaços agrícolas condicionados;

      Categoria 4.3 - espaços agroflorestais:

      Subcategoria 4.3.A - espaços agroflorestais comuns;

      Subcategoria 4.3.B - espaços agroflorestais condicionados;

    5. e)Classe 5 - espaços culturais e naturais, subdividida nas seguintes categorias:

      Categoria 5.1 - espaços culturais;

      Categoria 5.2 - espaços de uso diversificado;

      Categoria 5.3 - espaços naturais;

    6. f)Classe 6 - espaços para infraestruturas e equipamentos;
    7. g)Classe 7 - espaços-canais, subdividida nas seguintes categorias:

      Categoria 7.1 - rede de rega fundamental;

      Categoria 7.2 - rede rodoviária fundamental.

  2. 2 -As classes de espaços estabelecidas no número anterior caracterizam-se do seguinte modo:
    1. a)Classe 1 - espaços urbanos e urbanizáveis - espaços que possuem já ou estão vocacionados para uma utilização e ocupação do solo de tipo predominantemente residencial, terciária ou mista, traduzida pela concentração dos espaços edificados, pelo nível de infraestruturação urbanística e pelos equipamentos, atividades e funções neles implantados ou instalados;
    2. b)Classe 2 - espaços industriais - espaços destinados à instalação de indústrias transformadoras em geral, de serviços de apoio a estas atividades e, suplementarmente, de outras atividades que apresentem formas de incompatibilidade com as funções urbanas;
    3. c)Classe 3 - espaços para indústrias extrativas - espaços especificamente destinados ou reservados à exploração de recursos minerais e ainda outras áreas em que se proceda à exploração daqueles recursos, em conformidade com contratos de concessão ou licenças de exploração que possuam validade jurídica nos termos da legislação aplicável;
    4. d)Classe 4 - espaços agrícolas e florestais - áreas do território concelhio que possuem aptidões e características mais adequadas a atividades de tipo agrícola, pecuário, silvo-pastoril ou florestal;
    5. e)Classe 5 - espaços culturais e naturais - áreas do território concelhio que constituem ou onde se localizam os seus valores patrimoniais de maior interesse e importância, sejam culturais ou naturais;
    6. f)Classe 6 - espaços para infraestruturas e equipamentos - áreas já ocupadas ou destinadas a ser ocupadas com grandes infraestruturas que, pela sua configuração espacial, não possam estar abrangidas pelo conceito de espaço-canal;
    7. g)Classe 7 - espaços-canais - áreas ou faixas de território de configuração essencialmente linear ocupadas pela implantação física de infraestruturas, existentes ou programadas, que possuam efeito de barreira física entre os espaços que as marginam.
  3. 3 -Os perímetros urbanos compreendem a totalidade dos espaços pertencentes à classe de espaços urbanos e urbanizáveis e ainda os pertencentes à classe de espaços industriais que sejam contíguos daqueles.
  4. 4 -Nas áreas submetidas ou a submeter à disciplina de planos de urbanização ou projetos de ordenamento urbanístico, estes poderão instituir, dentro do perímetro urbano a que digam respeito, categorias de espaços destinados a usos distintos do urbano em sentido estrito, nomeadamente espaços industriais, espaços culturais, de uso diversificado ou naturais, espaços para infraestruturas e equipamentos ou espaços-canais, desde que possa compatibilizar-se a sua coexistência dentro do referido perímetro.
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