Só podem ser beneficiários do cartão social municipal os cidadãos que satisfaçam os seguintes requisitos:
1) Idosos residentes no concelho de Miranda do Corvo com idade igual ou superior a 65 anos, cujos rendimentos per capita são inferiores ou iguais a 50% do salário mínimo nacional;
2) Idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham rendimentos superiores aos estipulados no ponto anterior poderão beneficiar das regalias deste cartão sem terem, no entanto, direito a descontos monetários concedidos, à excepção do desconto no bilhete de utilização da Piscina Municipal.
3) Ser residente no concelho de Miranda do Corvo.