Artigo 2.º — Âmbito e objetivo

Vigente desde: 27/03/2020

1 -Este regulamento visa estimular e premiar o sucesso escolar.
2 -O presente regulamento tem por objeto estabelecer regras para a atribuição do "Prémio de Mérito Académico", aos alunos matriculados e que tenham concluído, em estabelecimentos de ensino do concelho de Lagoa, do ensino básico, secundário, incluindo o profissional, com um comportamento escolar irrepreensível e aproveitamento académico excecional.