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Artigo 1.º — Unidades orgânicas flexíveis

Vigente desde: 22/03/2021

A estrutura dos serviços municipais compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

  1. 1 -Unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por dirigente intermédio do 2.º grau, denominado chefe de divisão:
    1. a)Divisão de Edifícios e Instalações, na dependência do departamento de obras municipais;
    2. b)Divisão de Manutenção de Equipamentos, na dependência do departamento de obras municipais;
    3. c)Divisão de Proteção Civil;
    4. d)Divisão de Assuntos Administrativos;
    5. e)Divisão Financeira;
    6. f)Divisão de Gestão do Território;
    7. g)Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude;
    8. h)Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente;
    9. i)Divisão de Turismo e Cultura.
  2. 2 -Unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por dirigente intermédio do 3.º grau, denominado chefe de unidade:
    1. a)Unidade de Infraestruturas e Vias Públicas, na dependência do departamento de obras municipais;
    2. b)Unidade de Serviços Urbanos e Jardins, na dependência do departamento de obras municipais;
    3. c)Unidade de Recursos Humanos, na dependência da Divisão de Assuntos Administrativos;
    4. d)Unidade de Contratação e Património, na dependência da Divisão Financeira;
    5. e)Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território, na dependência da Divisão de Gestão do Território.
  3. 3 -Equipas de Projeto.
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