Artigo 6.º — Nova composição da Estrutura Interna

Em virtude da aprovação das alterações elencadas, o artigo 7.º da Estrutura Interna e Organização dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas, em vigor, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

Estrutura Flexível

1. 1 -A Estrutura Flexível dos Serviços do Município de Ovar é constituída pelas seguintes Unidades Orgânicas Flexíveis, no respeito pelo número máximo de 10 (dez) divisões e 11 (onze) Unidades Flexíveis de 3.º Grau, fixado pela Assembleia Municipal:
   1. a)No âmbito do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro:
      1. i)Divisão Financeira;
      2. ii)Divisão de Recursos Humanos;
      3. iii)Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento;
      4. iv)Unidade Flexível de 3.º Grau de Contratação Pública;
      5. v)Unidade Flexível de 3.º Grau Jurídica;
   2. b)Divisão de Urbanismo e Planeamento:
      1. i)Unidade Flexível de 3.º Grau de Urbanismo;
   3. c)Divisão de Projetos e Obras Municipais:
      1. i)Unidade Flexível de 3.º Grau de Projetos;
      2. ii)Unidade Flexível de 3.º Grau de Obras Municipais;
   4. d)Divisão de Conservação e Serviços Urbanos:
      1. i)Unidade Flexível de 3.º Grau de Energia, Telecomunicações e Equipamentos;
   5. e)Divisão de Ambiente:
      1. i)Unidade Flexível de 3.º Grau de Resíduos e Limpeza Urbana;
   6. f)Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde;
   7. g)Divisão de Cultura e Desporto:
      1. i)Unidade Flexível de 3.º Grau de Gestão Cultural e Eventos;
   8. h)Divisão de Educação;
   9. i)Unidade Flexível de 3.º Grau de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo;
   10. j)Unidade Flexível de 3.º Grau de Tecnologias de Informação, Informática, Comunicações e Inovação Digital;
   11. k)Divisão de Auditoria, Controlo e Qualidade.
2. 2 -A Estrutura Flexível dos Serviços do Município de Ovar é constituída pelas seguintes Subunidades Orgânicas, no respeito pelo número máximo de 52 (cinquenta e duas), fixado pela Assembleia Municipal:
   1. a)No âmbito dos Serviços de Apoio e Assessoria:
      1. i)Gabinete de Apoio à Presidência;
      2. ii)Gabinete de Apoio à Vereação;
      3. iii)Serviço de Veterinária;
      4. iv)Serviço Municipal de Proteção Civil e Florestas;
      5. v)Gabinete de Comunicação;
      6. vi)Serviço de Biblioteca;
      7. vii)Serviço de Juventude;
   2. b)No âmbito do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro (DAJF):
      1. i)Serviço de Fiscalização;
      2. ii)Serviço de Contraordenações e Execuções Fiscais;
   3. c)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau Jurídica, integrada no DAJF:
      1. i)Serviço Jurídico;
      2. ii)Serviço de Registo e Património;
   4. d)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Contratação Pública, integrada no DAJF:
      1. i)Serviço de Contratação Pública;
   5. e)No âmbito da Divisão Financeira:
      1. i)Serviço de Contabilidade;
      2. ii)Serviço de Tesouraria;
      3. iii)Serviço de Armazém Municipal;
   6. f)No âmbito da Divisão de Recursos Humanos:
      1. i)Serviço de Recrutamento e Mobilidade;
      2. ii)Serviço de Carreiras e Desenvolvimento do Capital Humanos;
      3. iii)Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho;
   7. g)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento, integrado no DAJF:
      1. i)Serviço Administrativo;
      2. ii)Serviço de Arquivo;
      3. iii)Serviço de Atendimento;
   8. h)No âmbito da Divisão de Projetos e Obras Municipais (DPOM):
   9. i)Serviço de Topografia;
      1. i)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Projetos, integrada na DPOM:
      2. i)Serviço de Projetos;
   10. j)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Obras Municipais, integrada na DPOM:
       1. i)Serviço de Obras Municipais;
   11. k)No âmbito da Divisão de Conservação e Serviços Urbanos:
       1. i)Unidade Flexível de 3.º Grau de Energia, Telecomunicações e Equipamentos;
       2. ii)Serviço de Conservação do Espaço Público;
       3. iii)Serviço de Manutenção de Edifícios;
       4. iv)Serviço de Gestão de Cemitérios;
       5. v)Serviço de Gestão do Estaleiro Municipal;
       6. vi)Serviço de Mercados e Feiras;
       7. vii)Serviço do Parque de Máquinas e viaturas;
       8. viii)Serviço de Trânsito;
   12. l)No âmbito da Divisão de Urbanismo e Planeamento (DUP):
       1. i)Serviço de Planeamento;
       2. ii)Serviço de Informação Geográfica e Toponímia;
   13. m)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Urbanismo, integrada na DUP:
       1. i)Serviço de Gestão Urbanística;
   14. n)No âmbito da Divisão de Ambiente (DA):
       1. i)Serviço de Parques e Jardins;
       2. ii)Serviço de Gestão Ambiental;
   15. o)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Resíduos e Limpeza Urbana, integrada na DA:
       1. i)Serviço de Resíduos e Limpeza Urbana;
   16. p)No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde:
       1. i)Serviço de Desenvolvimento Social;
       2. ii)Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social;
       3. iii)Serviço de Saúde;
   17. q)No âmbito da Divisão de Cultura e Desporto (DCD):
       1. i)Serviço de Património Histórico e Museus;
       2. ii)Serviço de Associativismo;
       3. iii)Serviço de Desporto;
       4. iv)Serviço de Turismo;
       5. v)ACRA - Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo;
   18. r)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Gestão Cultural e Eventos, integrada na DCD:
       1. i)Serviço de Ação Cultural e Espetáculos;
       2. ii)Serviço de Carnaval;
   19. s)No âmbito da Divisão de Educação:
       1. i)Serviço de Educação;
   20. t)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo:
       1. i)Serviço de Candidaturas;
       2. ii)Serviço de Empreendedorismo;
   21. u)Divisão de Auditoria, Controlo e Qualidade;
   22. v)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Tecnologias de Informação, Informática, Comunicações e Inovação Digital:
       1. i)Serviço de Tecnologias de Informação, Informática e Comunicações;
       2. ii)Serviço de Modernização e Inovação Digital.