Artigo 24.º — Inumação em jazigo

Vigente desde: 09/07/2004

1 -Para a inumação em jazigo o cadáver deve ser encerrado em caixão de zinco, tendo a folha empregada no seu fabrico a espessura mínima de 0,4 mm.
2 -Dentro do caixão devem ser colocados, no mínimo, dois filtros depuradores e dispositivos adequados que impeçam os efeitos da pressão dos gases no seu interior.
3 -Podem, igualmente, ser inumados ossadas e cinzas resultantes de cremação desde que devidamente acondicionados.