Os documentos emitidos pela Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, caducam nas seguintes condições:
- a)Quando os respetivos titulares dos documentos tenham solicitado o seu cancelamento, com o consentimento da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, antes de expirado o respetivo prazo;
- b)Por decisão da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, nos casos de alteração dos requisitos de base do titular ou incumprimento de condições legais;
- c)Por ter expirado o respetivo prazo, no caso de documentos não renováveis automaticamente.