- 1 -A seleção das intervenções é efetuada por um Júri constituído para o efeito.
- 2 -O Prémio Januário Godinho é atribuído por um Júri presidido pela Direção do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística e constituído por um representante ou elemento designado por cada um dos seguintes organismos:
Divisão de Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (DCT);
Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos Portugueses (OA);
Ordem dos Engenheiros, Região Norte (OE);
Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN);
Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP);
Universidade Lusíada - Norte, Campus de Vila Nova de Famalicão - Faculdade de Arquitetura e Artes.
- 3 -No caso da impossibilidade da sua representação, os organismos de referência do Júri podem ser alterados.
- 4 -A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão indica a composição do Júri antes da abertura da fase de candidaturas, em cada edição, de modo a que os concorrentes a possam conhecer.
- 5 -Para uma análise mais rigorosa, os elementos do Júri devem deslocar-se aos edifícios onde as intervenções foram concretizadas.
- 6 -As decisões do Júri devem ser tomadas por maioria, e destas não há direito a recurso.
- 7 -De cada reunião é lavrada ata, que contém um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando designadamente a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e resultado das votações.