- 1 -É da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão a organização do Prémio Januário Godinho.
- 2 -Pode, contudo, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão solicitar a colaboração de outras entidades públicas ou privadas para o cabal desempenho de todas as tarefas que se revelem necessárias à promoção do procedimento.