1 -O prazo de entrega das candidaturas ao prémio decorre até ao dia 11 de junho do ano de atribuição, dia em que foi inaugurado o Edifício dos Paços do Concelho, da autoria do Arquiteto Januário Godinho.
2 -Caso o dia 11 de junho coincida com o sábado ou o domingo, a entrega deve ser no dia útil imediatamente a seguir.
3 -A par do descrito no ponto anterior, deve ser tido em conta o horário de funcionamento instituído.
4 -O anúncio dos resultados e a entrega do Prémio Januário Godinho realiza-se na primeira semana do mês de outubro, data em que se celebra o Dia Mundial da Arquitetura.