- 1 -O presente Código define os princípios e normas de conduta e de ética profissional a serem seguidos por todos os que desempenham funções no Município de Carregal do Sal, regulando as relações internas e externas, no âmbito das suas atividades.
- 2 -Este Código atua como um guia autorregulador, abordando normas de combate à corrupção e infrações conexas, promovendo, também, políticas de igualdade e de não discriminação, com o objetivo de prevenir, de identificar e de sancionar práticas discriminatórias e de assédio no ambiente de trabalho, contribuindo para a afirmação de uma imagem institucional de rigor, eficiência e competência.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 26/02/2025
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Em vigor desde 26/02/2025