1 -O Reingresso e Mudança de Par/Instituição/Curso pressupõem uma matrícula e inscrição validamente realizada em qualquer um dos anos letivos anteriores, num estabelecimento e curso de ensino superior português ou estrangeiro.
2 -Podem requerer o reingresso num par instituição/curso os estudantes do CSMG que:
a)Tenham estado matriculados e inscritos nesse par instituição/curso ou em par que o tenha antecedido;
b)Não tenham estado inscritos nesse par instituição/ curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
3 -Podem candidatar-se a mudança de par instituição/curso para ciclos de estudos, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior, os estudantes que satisfaçam as seguintes condições:
a)Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
b)Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
c)Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
d)Sejam titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos e tenham realizado no ano de candidatura ou em ano anterior, a (s) prova (s) específica (s) exigida (s) no ano de candidatura, para acesso ao curso a que se candidatam, e nessa (s) prova (s) tenham obtido classificação igual ou superior a dez valores;
e)Sejam titulares de um diploma de especialização tecnológica e tenham realizado no ano de candidatura ou em ano anterior, as provas de ingresso específicas exigidas no ano de candidatura para acesso ao curso a que se candidatam e nessas provas tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada;
f)Sejam titulares de um diploma de técnico superior profissional e tenham realizado no ano de candidatura, ou em ano anterior, as provas de ingresso específicas exigidas no ano de candidatura para acesso ao curso a que se candidatam e nessas provas tenham obtido classificação igual ou superior à classificação mínima fixada;
g)Sejam estudantes internacionais detentores de qualificação académica exigida para acesso ao curso a que se candidatam e de acordo as regras em vigor no regulamento do estudante internacional em vigor do CMSG.
4 -O regime de mudança de par instituição/curso aplica -se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.
5 -Podem candidatar -se a mudança de par instituição/curso para ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior, os estudantes que estiveram matriculados e inscritos, em ano letivo anterior, num curso de mestrado na mesma área científica do curso para o qual pretendem mudar.
6 -Não é permitida a mudança de par instituição/curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura ou ciclos de estudos integrados de mestrado.
7 -Não é permitida a mudança de par instituição/curso no ano letivo em que o estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito.