Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par/Instituição/Curso dos ciclos de estudos ministrados Conservatório Superior de Música de Gaia
Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 181-D/2015 de 19 de junho e demais legislação vigente, o Conselho Técnico-Científico do Conservatório Superior de Música de Gaia adiante designado CSMG aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par/Instituição/Curso dos ciclos de estudos ministrados no CSMG.
Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:
A mudança para par instituição/curso para os quais sejam exigidos, nos termos do regime geral de acesso, pré-requisitos ou aptidões vocacionais específicas avaliadas através de concursos locais, está condicionada à satisfação dos mesmos.
A decisão relativa aos pedidos de Reingresso e Mudança de Par/Instituição/Curso serão comunicados aos interessados através de edital afixado nos lugares a eles destinados na instituição e divulgado no sítio da Internet.
Os prazos que devem ser praticados os atos a que se refere o presente edital são fixados anualmente, e divulgados através do sítio da Internet.
Os casos omissos suscitados na aplicação do presente regulamento são resolvidos por Despacho do Presidente do Conselho Técnico-científico.
4 de fevereiro de 2017. - A Diretora, Fernanda Correia.
310453458