1 -Serão liminarmente indeferidos os requerimentos relativos a candidatos que não satisfaçam as condições de candidatura descritas anteriormente para cada regime.
2 -Serão também liminarmente indeferidos aqueles que, respeitando as condições de candidatura descritas anteriormente para cada regime, se encontrem em alguma das seguintes situações:
a)Pedidos referentes a cursos e regimes em que o número de vagas fixado seja zero;
b)Instrução incompleta dos requerimentos.
3 -O despacho de indeferimento é da competência do Presidente do Conselho Técnico-Científico do CSMG.