O presente regulamento aplica-se a todos os bombeiros do Corpo Ativo das Associações Humanitárias de Bombeiros do concelho de Palmela e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- b)Possuir a categoria igual ou superior a cadete;
- c)Constar do quadro homologado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil;
- d)Ter mais de um ano de bons e efetivos serviços no corpo de Bombeiros no quadro ativo;
- e)Estar na situação de atividade no quadro, ou de inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões enquanto bombeiro, ou de doença contraída ou agravada em serviço;
- f)Não se encontrar suspenso por ação disciplinar.