A candidatura decorre no quadro geral definido no artigo 7.º e, cumulativamente, deverá incluir um processo específico com os seguintes elementos:
- a)Justificação da intervenção e do apoio solicitado, no quadro dos princípios definidos para a estruturação da rede de equipamentos do Município;
- b)Programa/base do projeto a desenvolver;
- c)Projeto de arquitetura e de especialidades, se justificadas, memória descritiva, medições e orçamento previsto para a sua execução;
- d)Garantia de financiamento próprio ou complementar, a comprovar documentalmente perante a Câmara Municipal, para intervenções orçadas a partir de (euro)40.000,00 (quarenta mil euros);
- e)Estudo de viabilidade social e desportiva do equipamento;
- f)Apreciação prévia do projeto pela Câmara Municipal, tendo em vista a avaliação da compatibilização da proposta com os instrumentos de planeamento urbanístico municipal.