1 -As comparticipações, apoios e subsídios, são concedidos pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira aos agentes que desenvolvam atividades de caráter desportivo, de acordo com o estipulado no presente projeto de revisão do Regulamento.
2 -Os apoios podem ser de natureza financeira, logística, material e técnica.
3 -As comparticipações financeiras à prática regular desportiva, a atribuir pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira aos agentes desportivos, são concedidos sob a forma de celebração de Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo, quando o seu valor for igual ou superior a (euro)50.000,00 (cinquenta mil euros).
4 -Os apoios financeiros de valor superior a (euro)10.000,00 (dez mil euros) e inferiores a (euro)50.000,00 (cinquenta mil euros) serão concedidos sob a forma de Protocolos de Colaboração de Desenvolvimento Desportivo.
5 -Os restantes apoios financeiros são efetuados através de subsídios até ao montante de (euro)10.000,00 (dez mil euros).
6 -As associações desportivas/clubes não podem acumular apoios financeiros municipais que visem a realização do mesmo objetivo.
7 -A atribuição dos apoios é realizada de acordo com os valores de referência na dotação prevista nas Opções do Plano/Orçamento Municipal.