- 1 -Deverá ser produzido, até um mês e meio após o período do apoio, um relatório intercalar de execução do Programa.
- 2 -Deverá ser produzido, até três meses após o período do apoio, um relatório final de execução do Programa, para apresentação aos órgãos municipais, com os resultados da respetiva execução e que deve incluir os montantes financiados, por regime de apoio.