1 -O presente Programa consubstancia-se num apoio financeiro não reembolsável, correspondente a uma remuneração mensal fixa atribuída por um período máximo de quatro meses (janeiro a abril de 2021), em função da quebra da faturação e considerando a dimensão da empresa e nível de faturação da mesma durante o ano de 2019.
2 -O apoio referido no ponto anterior será pago em duas prestações.
3 -O apoio referido no n.º 1 do presente artigo será disponibilizado após a validação e certificação da candidatura, sendo a segunda prestação entregue dois meses após a entrega da primeira prestação.