1 -Para efeitos do Programa, são elegíveis as empresas e os empresários em nome individual com contabilidade organizada que tenham evidenciado no final de 2019 um volume de negócios até (euro) 500.000,00 (quinhentos mil euros) (ano completo) e que demonstrem perdas homólogas de faturação superiores ou iguais a 25,00 % no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2020.
2 -O apoio será atribuído da seguinte forma:
a)Volume de negócios até (euro) 100.000,00 (cem mil euros) no ano de 2019 - (euro) 2.000 (dois mil euros) pagáveis em duas prestações, num montante global de (euro) 4.000 (quatro mil euros);
b)Volume de negócios de (euro) 100.000,01 (cem mil euros e um cêntimo) a (euro) 300.000,00 (trezentos mil euros) no ano de 2019 - (euro) 3.000 (três mil euros) pagáveis em duas prestações, num montante global de (euro) 6.000 (seis mil euros);
c)Volume de negócios de (euro) 300.000,01 (trezentos mil euros e um cêntimo) a (euro) 500.000,00 (quinhentos mil euros) no ano de 2019 - 4.000 (quatro mil euros) pagáveis em duas prestações, num montante global de (euro) 8.000 (oito mil euros);
3 -Os candidatos a apoio do Programa deverão ter o seu CAE principal entre um dos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do presente regulamento e melhor discriminado no Anexo I ao presente Regulamento.
4 -Cada empresa e empresário em nome individual apenas pode apresentar uma candidatura ao presente apoio, até ao final do período de vigência do Programa.
5 -Os apoios previstos no Programa são atribuídos mediante candidaturas, por ordem sequencial e de acordo com o momento de apresentação do pedido de apoio, devidamente instruído, até ser esgotada a dotação financeira alocada ao Programa.