Artigo 8.º · Verificação e cancelamento dos apoios
Em vigor desde 25/03/2021
1 -Para efeitos de verificação e validação dos pressupostos de atribuição do apoio previsto no presente Programa, o Município de Almada pode solicitar, a todo o tempo, aos candidatos a prestação de quaisquer esclarecimentos, informações adicionais e documentos, mediante notificação para o endereço eletrónico associado à candidatura.
2 -Pode, ainda, o Município de Almada notificar os beneficiários do apoio para esclarecimentos relacionados com a sua atividade durante o período do apoio.