- 1 -Realização de ensaios acústicos de caracterização de locais:
- 1.1 -No exterior de um local - 650 euros.
- 1.2 -No exterior de uma zona:
- 1.2.1 -Até 1 ha - 1300 euros.
- 1.2.2 -Por cada 0,50 ha (ou fracção) de área abrangida acima de 1 ha - 150 euros.
Máximo a cobrar - 4000 euros.
- 2 -Caracterização acústica dos níveis sonoros gerados por actividades, para avaliação do grau de incomodidade:
- 2.1 -Valor base - 300 euros.
- 2.2 -Por cada hora de afectação de meios humanos acresce:
- 2.2.1 -No período normal de funcionamento dos serviços - 10 euros.
- 2.2.2 -Fora do período normal de funcionamento dos serviços - 20 euros.
- 3 -Caracterização acústica de edifícios:
- 3.1 -Valor base - 500 euros.
- 3.2 -Por cada hora de afectação de meios humanos acresce:
- 3.2.1 -No período normal de funcionamento dos serviços - 10 euros.
- 3.2.2 -Fora do período normal de funcionamento dos serviços - 20 euros.
Artigo 18.º — Ensaios, medições e caracterização acústica
Vigente desde: 26/07/2004
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Em vigor desde 26/07/2004