1 -As candidaturas deverão ser formalizadas até 30 de abril de cada ano, através do preenchimento de formulários específicos a facultar pela Divisão de Gestão Estratégica Sócio-Económica e Educativa da Câmara Municipal.
2 -As candidaturas aos apoios previstos no presente Regulamento terão, obrigatoriamente que ser acompanhadas:
a)Dos documentos contabilísticos de suporte, nomeadamente, relatório e conta de gerência e plano de atividades e orçamento, devidamente aprovado pelos órgãos competentes e ainda Plano de Atividades e Orçamento previsional;
b)Do número de utentes abrangidos por cada resposta social da instituição;
c)Cópia dos estatutos atualizados;
d)Cópias da ata de eleição dos corpos sociais e da ata da tomada de posse;
e)Documentos comprovativos da situação regularizada perante a segurança social e as finanças.