Artigo 121.º — Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga

O presente regulamento revoga o título III, da parte C do Código Regulamentar do Município de Braga, os artigos C-1/24.º, C-2/3.º n.º 1 d), C-2/3.º n.º 1 k), C-2/3.º n.º 1 m), E-4/49.º a E-4/57.º, bem como as alíneas b), f), k), l), q), y), bc), ef) e fg) do artigo I-17.º e o artigo I/37.º do CRMB.