- 1 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau os que, nos termos do Regulamento Orgânico dos Serviços do Município, correspondam a funções de coordenação e controlo de unidades operacionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.
- 2 -O cargo de direção intermédia de 3.º grau designa-se de Coordenador de Unidade.