Art.º 12 · Aviso n.º 5624/2021 — Selo de residente

1 -Para cada uma das zonas de estacionamento de duração limitada haverá sete tipos de selo de residente:
1. a)O selo branco que permite a circulação e o estacionamento aos veículos das pessoas residentes, exclusivamente nas áreas reservadas a estacionamento de residentes sitas na respetiva zona para a qual é válido;
2. b)O selo azul que permite a circulação e o estacionamento aos veículos das pessoas residentes na respetiva zona para a qual é válido;
3. c)O selo rosa que permite a circulação e o estacionamento aos veículos dos estabelecimentos residentes, exclusivamente nas áreas reservadas a estacionamento de residentes sitas na respetiva zona para a qual é válido;
4. d)O selo vermelho que permite a circulação e o estacionamento aos veículos dos estabelecimentos residentes na respetiva zona para a qual é válido;
5. e)O selo laranja que permite a circulação e o estacionamento aos veículos das instituições residentes, exclusivamente nas áreas reservadas a estacionamento de residentes sitas na respetiva zona para a qual é válido;
6. f)O selo amarelo que permite a circulação e o estacionamento aos veículos das instituições residentes na respetiva zona para a qual é válido;
7. g)O selo verde que permite a circulação aos veículos de pessoas residentes, das instituições residentes e dos estabelecimentos residentes.
2 -Deverão constar dos selos branco, azul, rosa, vermelho, laranja e amarelo:
1. a)O respetivo prazo de validade;
2. b)A matrícula do veículo;
3. c)A zona para que é válido.
3 -Deverá constar do selo verde:
1. a)O respetivo prazo de validade;
2. b)A matrícula do veículo.
4 -O selo amarelo poderá abranger a totalidade das zonas quando requerido por IPSS que promovam serviço domiciliário demorado no Centro Histórico de Évora.
5 -O selo de residente tem a validade de um ano a contar da data da sua atribuição/renovação.
6 -O selo deverá ser afixado no vidro para-brisas de forma visível e legível.

Artigo 12.º — Selo de residente

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