1 -Os bolseiros devem assegurar o exercício do seu direito à segurança social mediante a adesão ao regime do seguro social voluntário, nos termos previstos no EBI, assumindo o IPMA, IP os encargos resultantes das contribuições nos termos e com os limites previstos nesse estatuto.
2 -A adesão ao Seguro Social Voluntário é comunicada pelo bolseiro ao IPMA, IP, cabendo ao instituto definir e dar a conhecer aos bolseiros por si financiados os procedimentos necessários à assunção dos referidos encargos.