Artigo 9.º · Composição dos júris dos concursos de professor coordenador e professor adjunto
Em vigor desde 02/04/2020
1 -A composição dos júris dos concursos para professor coordenador e professor adjunto obedece às seguintes regras:
a)Serem constituídos:
i)Por docentes de instituições de ensino superior politécnicas nacionais públicas pertencentes a categoria superior àquela para que é aberto concurso ou à própria categoria quando se trate de concurso para professor coordenador;
ii)Por outros professores ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, com aplicação, com as devidas adaptações, da regra constante da subalínea anterior;
iii)Por especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa;
b)Serem em número não inferior a cinco nem superior a nove;
c)Serem todos pertencentes à área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
d)Serem compostos maioritariamente por individualidades externas ao IPP.
2 -O despacho que designa a constituição do júri refere, expressamente, quem substitui o presidente, nas suas ausências ou impedimentos.