Alteração ao Regulamento dos Mercados Locais de Produtores de Sátão
Alteração aos artigos 3.º , 10.º 15.º e 18.º que passam a ter a seguinte redação:
Para efeitos de aplicação do disposto no presente regulamento, entende-se por:
a) «Mercado local de produtores» o espaço público ou privado, de acesso público, destinado aos produtores locais agrícolas, pecuários, agroalimentares e artesãos;
b)...;
c)...;
e)...
A presente alteração regulamentar entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação nos termos legais e será igualmente objeto de publicitação na página eletrónica da Internet do Município.
9 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Sátão, Paulo Manuel Lopes dos Santos
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