1 -Os apoios previstos no presente regulamento destinam-se a associações e clubes sem fins lucrativos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Estejam legalmente constituídos;
b)Possuam sede social, ou uma delegação estatutária, no Concelho da Marinha Grande;
c)Desenvolvam atividade no Concelho da Marinha Grande;
d)Possuam inscrição no registo municipal.
2 -Os apoios previstos no presente regulamento destinam-se a associações e clubes que participem em competições não profissionais.
3 -A inscrição no registo municipal deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com junção dos seguintes documentos:
a)Fotocópia do Cartão de Identificação da Pessoa Coletiva (NIPC);