- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -Nas áreas dos sítios arqueológicos elencados no Anexo 4, quaisquer trabalhos ou obras que envolvam revolvimento ou remoção de terras ficam condicionados à realização de trabalhos arqueológicos, realizados nos termos da legislação em vigor.
- 4 -[...]
ANEXO 4
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Sítios Arqueológicos:
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
- 9 -[...]
- 10 -[...]
- 11 -[...]
- 12 -[...]
- 13 -[...]
- 14 -Vestígios de Superfície - Pedras Negras - Vacariça (coordenadas: Latitude 40º22'23.23''N, 40º22'21.02''N, 40º22'16.36''N, 40º22'13.22''N; Longitude: 8º24'51.96''W, 8º24'49.03''W, 8º25'4.66''W, 8º24'54.23''W; Altitude: entre os 80 e 90 metros)
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