Artigo 29.º · Áreas de acesso às instalações dos Museus Municipais
Em vigor desde 30/04/2018
1 -Em cada museu da RMMS existem, dois tipos de áreas distintas:
a)Áreas de acesso ao público;
b)Áreas de acesso reservado ou condicionado.
2 -Nas áreas de acesso ao público incluem-se as salas de exposição, as salas de apoio ao público e de serviço externo, designadamente portaria, receção, espaços polivalentes, cafetaria, loja e serviços de documentação, para além de outros espaços complementares, como jardins ou pátios.
3 -As áreas de acesso reservado ou condicionado são adstritas apenas ao pessoal dos museus municipais, integrando os espaços dos gabinetes técnicos e das reservas.
4 -Em casos excecionais e devidamente fundamentados, podem ser estabelecidos nas áreas de acesso reservado ou condicionado, em consideração da carreira e hierarquia dos colaboradores, níveis de acesso a determinadas salas.
5 -A determinação, em concreto, das áreas reservadas ou condicionadas e dos níveis de acesso, quando justificado, são aprovadas pelo eleito com competências próprias ou delegadas/subdelegadas na área da Cultura, sob proposta da unidade orgânica gestora dos museus municipais.