- 1 -As desistências têm de ser efetuadas, impreterivelmente, por escrito, através e-mail ou carta, no máximo até dois dias úteis antes da realização da festa de aniversário.
- 2 -No caso previsto no número anterior aplica-se o n.º 5 do artigo 22.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra em vigor.