1 -O presente Regulamento define os critérios e as formas de concessão de apoios a iniciativas e atividades de interesse público Municipal, de natureza cultural, social, humanitária, desportiva, recreativa ou outras desenvolvidas no Concelho da Calheta ou em prol da promoção do Concelho da Calheta.
2 -O apoio pode assumir a forma de apoio financeiro, de apoio na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, culturais, recreativos, entre outros, bem como, em subvenções para organização de eventos e atividades de interesse municipal.