- 1 -Os pedidos das entidades coletivas e associações devem vir instruídos com os seguintes elementos:
- a)Cópia dos respetivos Estatutos;
- b)Cópia da declaração de utilidade pública, se aplicável;
- c)Cópia do plano de atividades onde conste a atividade ou projeto a desenvolver;
- d)Cópia do relatório de prestação de contas.
- 2 -Os pedidos das entidades singulares devem ser instruídos com os documentos idóneos comprovativos, conforme o apoio atribuído.