O Plano, tem como objetivos gerais;
- a)Proceder à redefinição dos limites dos prédios urbanos existentes na área de intervenção de modo a integrar neles as áreas pertencentes à Junta de Freguesia, (anteriormente cedidas pela CELBI), ocupadas pelos munícipes e identificar as áreas de cedência para espaço público;
- b)Regulamentar o uso do solo nos lotes constituídos e nas áreas de cedência, de acordo com o Plano Diretor Municipal e com as condições biofísicas da área de intervenção e envolvente:
- i)Articulação das construções avulsas existentes;
- ii)Definição das implantações de novas construções de forma a salvaguardar um ordenamento coeso;
- iii)A qualificação dos espaços urbanos existentes, a programar e a adequação da sua inter-relação com o núcleo urbano;
- c)Aferir o limite do Perímetro urbano da Cunheira de resultante do acerto de cadastro, no extremo Noroeste daquele, e consequente reclassificação em Solo Urbano desse terreno.