1 -O Plano mantém a classificação do solo urbano nas categorias de espaço definidas em Plano Diretor Municipal de Alter do Chão respeitando-se as regras nele definidas.
2 -Devido a alterações na legislação que regula a classificação de solos, as denominações das classes de espaço devem ser atualizadas, com consequente alteração por adaptação do PDM, passando assim às seguintes:
a)Espaço habitacional tipo II, em substituição de Espaço Residencial tipo II;
b)Espaços de uso especial - Equipamento;
c)Espaço Cultural, em substituição de Valores culturais, Conjuntos edificados com interesse - C4 Núcleo antigo da Cunheira.
3 -O Plano pretende aferir o limite do Perímetro urbano da Cunheira de resultante do acerto de cadastro, no extremo Noroeste daquele, e consequente reclassificação em Solo Urbano desse terreno.
4 -Os limites dos espaços a que se refere o número anterior estão definidos da Planta de Implantação, à escala de 1:2 000.