1 -A inscrição nos campos de férias é gratuita e deve ser efetuada em formulário on-line, a submeter em www.cm-paredes.pt/ ou através do Balcão Único desta Câmara Municipal.
2 -No formulário de inscrição, em local próprio e em formato digital e individualizado, terão de ser anexados os documentos, que só serão aceites se legíveis e completos:
a)Cartão cidadão do jovem participante;
b)Cartão de cidadão do pai, mãe ou tutor (doravante designado por encarregado de educação);
c)Declaração e Termo de Responsabilidade devidamente assinados conforme cartão de cidadão, pelo/a encarregado/a de educação no caso de ser menor (anexo 1) ou pelo próprio no caso de ser maior de 18 anos (anexo 2);
d)Declaração de proteção de dados devidamente assinada conforme cartão de cidadão pelo encarregado de educação no caso de ser menor (anexo 3) ou pelo próprio no caso de ser maior de 18 anos (anexo 4);
e)Comprovativo de residência no concelho em nome do participante ou do/a encarregado/a de educação (no caso de residente no concelho) ou da entidade patronal (no caso de o/a encarregado/a de educação trabalhar no concelho);
f)Ficha Sanitária;
g)Documento que comprove a tutela do menor, quando aplicável.
3 -Após submissão do formulário, terá de aguardar pela lista de participantes admitidos, que será divulgada na página do "OCUPA-TE", em www.cm-paredes.pt/.
4 -O processo de inscrição fica condicionado ao número de vagas existentes, as quais serão divulgadas antecipadamente.
5 -Cada participante só se poderá inscrever numa semana.
6 -O preenchimento das vagas será por ordem de chegada da inscrição.
7 -Após alcançado o limite máximo de inscrições referidas no número anterior, as restantes passam a constar de uma lista de espera, ordenada de igual forma, sendo as desistências preenchidas de acordo com essa ordenação.
8 -O manual de participação, o cronograma, a lista de inscritos, a ementa e o esquema dos transportes, bem como os horários e locais de recolha serão publicados na página do "OCUPA-TE", em www.cm-paredes.pt