São competências da Secção de Emissão de Títulos e Informação:
- a)Coordenar e apoiar, técnica e administrativamente a divisão e as áreas;
- b)Assegurar o expediente, a organização, movimentação e arquivo dos processos afetos à divisão;
- c)Efetuar o controlo dos prazos dos processos;
- d)Conferir e organizar os pedidos apresentados no Balcão de Atendimento;
- e)Gerir os processos em fase de saneamento e apreciação liminar;
- f)Gerir os processos de operações urbanísticas isentas de controlo prévio;
- g)Gerir os pedidos de certidões na área do urbanismo;
- h)Gerir e apreciar pedidos de consultas e reprodução de documentação relacionada com a Divisão de Gestão Urbanística;
- i)Gerir as comunicações relativas à instalação e modificação de estabelecimentos ou atividades, abrangidos por legislação específica;
- j)Gerir os pedidos ou comunicações de publicidade e de ocupação do espaço público;
- k)Gerir o procedimento administrativo de atualização dos processos referentes a alvarás sanitários.
- l)Gerir o procedimento administrativo associado às inspeções, inspeções extraordinárias e reinspeções de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes.
- m)Liquidar as taxas e demais receitas do município na área do urbanismo;
- n)Emitir os títulos de operações urbanísticas;
- o)Orientar, supervisionar e assegurar a execução de tarefas administrativas inerentes à gestão do pessoal afeto à secção;
- p)Coordenar a difusão de ordens e instruções de trabalho;
- q)Acompanhar os procedimentos administrativos e financeiros da divisão, assegurando o controlo da execução do orçamento da despesa das respetivas áreas e propor as alterações necessárias ao desenvolvimento das atividades.