Alterações ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM)
A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais orientam-se, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos cidadãos e pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa.
Não se consideram integrados na estrutura orgânica nuclear ou flexível os seguintes serviços:
A estrutura nuclear do serviço é composta pelo Departamento de Estratégia e pelo Departamento de Educação e Atividade Física.
Compete ao Departamento de Estratégia:
São competências da Divisão de Gestão Urbanística:
São competências da Secção de Apoio à Análise de Processos:
São competências da Área de Análise de Processos:
São competências da Secção de Emissão de Títulos e Informação:
São competências da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial:
São competências da Área de Planeamento:
São competências da Área de Sistemas de Informação Geográfica:
São competências da Área de Regeneração Urbana:
São competências da Área de Projeto:
São competências da Área de Valorização Urbana e Mobilidade:
São competências da Unidade Jurídica e de Fiscalização:
São competências da Área Jurídica:
São competências da Área de Fiscalização Municipal:
São competências da Unidade de Comunicação e Marca:
São competências da Área de Comunicação e Marca:
São competências da Área de produção de Eventos:
São competências da Área de Avaliação e Planeamento de Equipamentos:
São competências da Área de Captação e Gestão de Financiamentos:
São competências da Área de Empreendedorismo:
São competências da Área da Qualidade:
São competências da Área de Tecnologias de Informação e Comunicação:
São competências do Departamento de Educação e Atividade Física:
São competências da Divisão de Educação:
São competências da Área de Planeamento e Gestão da Rede Escolar:
São competências da Área de Alimentação e Saúde Escolar:
São competências da Área de Apoio à Família e ao Aluno:
São competências da Área de Projetos Pedagógicos e Inovação Educativa:
São competências da Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Educação e Atividade Física:
São competências da Área de Promoção da Atividade Física:
São competências da Área de Associativismo e Equipamentos Desportivos:
Compete à Divisão Administrativa:
Compete à Secção de Gestão de Expediente:
Compete à Secção de Gestão da Loja do Cidadão
Compete à Secção de Atendimento Único:
Compete à Área de Arquivo Municipal:
Compete à Área de Metrologia:
São competências da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade:
São competências da Área de Ambiente e Biodiversidade:
São competências da Área do Litoral:
São competências da Área de Educação Ambiental:
São competências da Área de Sustentabilidade e Ação Climática:
Compete especificamente ao Gabinete Técnico Florestal (GTF), para além das competências previstas na Lei n.º 20/2009 de 12 de maio:
São competências da Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo:
São competências da Secção de Apoio à Cultura:
São competências da Área de Galerias:
Compete à Área de Museus:
São competências da Área do Teatro-Cine, sem prejuízo das competências próprias do Diretor Executivo e Artístico, que a superintende:
Compete à Área da Cultura:
Compete à Área de Bibliotecas:
Compete à Área de Turismo:
Compete à Secção de Aquisição de Bens e Serviços:
Compete à Secção de Empreitadas:
Compete à Secção de Património:
São competências da Divisão de Desenvolvimento Social:
São competências da Área de Governança, Saúde e Intervenção Social:
São competências da Área Sénior:
São competências da Área da Juventude:
São competências da Área de Habitação:
São competências da Divisão Financeira:
São competências da Secção de Contabilidade:
São competências da Tesouraria:
São competências da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais:
São competências da Área de Construção e Manutenção de Vias Municipais:
São competências da Área de Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais:
São competências da Secção de Gestão de Stocks e Armazém:
São competências da Secção de Apoio Administrativo:
Compete à Área de Gestão Energética:
São competências da Área de Limpeza Urbana:
São competências da Área de Sistemas para Gestão Urbana:
São competências da Área de Espaços Verdes:
São competências da Divisão de Recursos Humanos:
São competências da Secção de Gestão da Assiduidade e *Processamentos Recursos Humanos:
São competências da Secção Administrativa de Recursos Humanos:
São competências da Área da Segurança e Saúde no Trabalho:
São competências da Área de Gestão de Recursos Humanos:
São competências da Divisão de Transportes e Trânsito:
São competências da Área de Gestão e Manutenção da Frota:
São competências da Área de Oficinas:
São competências da Área de Trânsito e Segurança Rodoviária:
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