São competências da Área de Planeamento:
- a)Elaborar o planeamento estratégico do concelho e os respetivos planos de ação;
- b)Elaborar e acompanhar a elaboração ou revisão de planos municipais de ordenamento do território;
- c)Elaborar planos municipais de proteção e valorização dos recursos locais;
- d)Elaborar os planos e programas de reabilitação urbana;
- e)Acompanhar a elaboração de estudos urbanísticos promovidos por entidades externas;
- f)Executar ou acompanhar a execução dos procedimentos de avaliação ambiental necessários à elaboração e execução dos instrumentos de gestão territorial municipais;
- g)Elaborar em articulação com as restantes unidades orgânicas os estudos setoriais relativos ao desenvolvimento socioeconómico, cultural ou de ordenamento do território, necessários à elaboração, revisão e desenvolvimento do plano estratégico e do plano diretor municipal;
- h)Monitorizar a execução dos instrumentos de planeamento, avaliar a eficácia das suas medidas e elaborar o relatório municipal do estado do ordenamento do território;
- i)Participar na execução do plano estratégico do concelho e cidade;
- j)Prestar informação sobre pretensões em áreas do território abrangidas por planos e estudos vigentes ou em elaboração, alteração ou revisão;
- k)Produzir, tratar, atualizar e disponibilizar toda a informação de base territorial e urbanística;
- l)Conceber e implementar o sistema municipal de informação territorial e a informação de urbanismo no sítio da Internet da câmara, garantindo, em colaboração com as restantes unidades orgânicas, o respetivo desenvolvimento, manutenção e atualização permanente;
- m)Executar em articulação com a APRO os estudos urbanísticos e os projetos urbanos que concretizam as opções estratégicas ou operativas constantes dos instrumentos de planeamento ou que se revelem necessários.